Casamento Gratuito – Como Funciona

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Olá meninas!!!!

Hoje teremos uma utilidade pública.

Muita gente não sabe mas exite uma lei que garante a gratuidade no casamento civil para pessoas que não podem pagar. Vamos entender como funciona??

O casamento gratuito existe em todos os cartórios do Brasil, mas não é para todas as pessoas!

O Casamento gratuito é destinado a casais que não têm condições financeiras para bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.




Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório.

Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito. Cabe ao casal apenas garantir que as informações são verdadeiras. Alguns cartórios podem oferecer um formulário impresso apenas para facilitar o procedimento. Lembre-se que o cartório não tem o direito de pedir nenhum comprovante de renda, carteira de trabalho, etc. ou submeter os noivos a qualquer outra burocracia ou constrangimento.

O casamento gratuito é, apenas, para pessoas que sejam reconhecidamente pobres e que não tem nenhuma condição financeira de arcar com as despesas do casamento civil de acordo com art. n°1.512, parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Se este for seu caso, você deve vir ao cartório pessoalmente para se informar dos procedimentos.




Se não for o seu caso, mas você está no momento sem condições de arcar com as despesas do casamento, sugerimos aos noivos propor ao cartório a opção de parcelarem o valor do casamento em duas vezes.

Desta forma, os noivos se beneficiam, com esta flexibilidade no pagamento além de poderem escolher a data que quiserem casar.

Não existe norma judicial que estabeleça um valor fixo de renda para a isenção do pagamento do casamento, porém a lei exige a declaração de pobreza, que deverá ser assinada pelos noivos. Apesar de tudo, a declaração de pobreza não possui caráter absoluto, ou seja, pode não ser o único documento exigido para provar a situação jurídica de pobreza.

De qualquer maneira, o principal passo é de entrar em contato com o cartório que os noivos pretendem se casar para sanar todas as dúvidas referente a esse tipo de casamento.

Então é isso meninas, não esqueçam de compartilhar com suas amigas, essa dica certamente servirá para alguém!

Fonte: www.guiadecasamento.com.br | www.casamentocivil.com.br




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